A estrutura do setor elétrico brasileiro

A estrutura do setor elétrico brasileira é dividida entre organizações privadas e públicas que tem como foco ma a plena operação do sistema, que vão desde geração, infraestrutura, pesquisa, operaçãonter, regulação, comercialização, até o consumidor final, conforme a Figura.

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): Órgão de assessoramento do Presidente da República, criado em 1997 (CCEE, p.232). Com foco em elaborar políticas públicas e diretrizes para coordenar de forma equilibrada as relações entre agentes (FIESP, 2016, p.6).

Ministério de Minas e Energia (MME): Criado em 1960, com a principal função de implementar as políticas públicas elaboradas pela presidência em relação ao setor energético e mineral.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE): Criado em 2004, segundo Mauricio T. Tolmasquim que foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2005, o CMSE foi criado com o objetivo de facilitar o diálogo entre as diversas entidades responsáveis pelo funcionamento do Sistema Interligado Nacional, após a severidade de uma crise de suprimento.

Empresa de Pesquisa Energética (EPE): Uma associação civil sem fins lucrativos que tem como missão planejar a oferta e demanda do setor, é ela quem faz as análises e estudo de expansão. Segundo Mauricio T. Tolmasquim presidente da instituição de 2005 a julho de 2016, a criação da EPE em 2004 foi uma inovação de caráter institucional e resgatou a responsabilidade do Estado de assegurar o bom desempenho da infraestrutura energética.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Criada em 1997, tem como principal objetivo fiscalizar e regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; fiscalizar as concessões; estabelecer tarifas; e promover a outorga e permissão de serviços da área, segundo André Pepitone da Nóbrega que é diretor-geral da autarquia, a ANEEL tem como missão o desenvolvimento do mercado de energia elétrica, proporcionando condições favoráveis e equilibrando as relações entre os agentes e em benefício da sociedade.

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): Uma organização privada, criada em 1998 quando iniciou-se a desverticalização das atividades de geração, transmissão e distribuição. Segundo Edvaldo Alves de Santana que foi diretor da ANEEL entre os anos de 2005 a 2013, a ONS tem a nobre atribuição de operar, de forma otimizada, o sistema eletroenergético brasileiro. Além de operar o Sistema Interligado, operara também os Sistemas Isolados brasileiros.

Câmera de Comercialização de Energia (CCEE): Associação civil sem fins lucrativos fundada em 2004, com a função de promover os leilões de energia sob 16 delegação da Aneel e atuar desde a medição da energia gerada e afetivamente consumida, até a liquidação financeira dos contratos de compra e de venda no mercado de curto prazo, é ela quem registra mês a mês a contabilização energética.

Agentes: O mercado de energético possui 4 tipos de agentes, sendo, Agentes de Geração, responsáveis pela produção de energia elétrica no país; Agentes de Transmissão, transportam a energia do ponto de geração até o ponto de distribuição ou consumo; Agentes de Distribuição, atendem a demanda de energia do consumidor final, com tarifas e condições reguladas pela Aneel; Agentes de Comercialização, setor no qual ocorre a compra e venda de energia elétrica, de forma livremente negociada.